Política de Privacidade
Versão 2026-03 · Última atualização: março de 2026
A Sem Rasto assume o compromisso absoluto de proteger a privacidade dos seus utilizadores. O nosso modelo de negócio baseia-se na prestação de um serviço remunerado pelo utilizador, repudiando qualquer prática de monetização, venda ou partilha indevida de dados pessoais.
2.1. Dados Recolhidos e Finalidade Estrita
Recolhemos exclusivamente a informação necessária para a execução do Contrato de Mandato:
- Dados de Identificação (Nome, NIF): Para comprovação da titularidade perante os Corretores de dados e exigência de oclusão de dados expostos publicamente.
- Dados de Contacto (Email, Telefone): Para pesquisa de fugas de informação, cruzamento em bases de dados de telemarketing e notificações do serviço.
- Dados Financeiros: Processados de forma segura e tokenizada por entidades externas (ex: Stripe/SIBS), não sendo retidos nos nossos servidores.
- Endereço IP no momento da assinatura do mandato: Recolhido automaticamente como registo de autenticidade da procuração digital, para efeitos de auditoria.
2.2. Partilha de Dados com Terceiros — O Paradoxo da Remoção
Para remover os seus dados, a Sem Rasto é obrigada a partilhá-los com as próprias entidades que os detêm. Esta partilha é efetuada através de canais de comunicação com os Encarregados de Proteção de Dados (DPOs) dessas entidades, acompanhada de documentação jurídica restritiva, alertando que a utilização daquela informação para qualquer outro fim que não o do processamento do apagamento (ou inclusão em lista de supressão) constitui violação grave do RGPD.
2.3. Retenção e Destruição de Dados
Os seus dados operacionais (usados para pesquisas e emissão de mandatos) mantêm-se nos nossos sistemas encriptados enquanto a subscrição estiver ativa.
Em caso de cancelamento da subscrição:
- O Contrato de Mandato cessa imediatamente;
- Os dados operacionais serão purgados e destruídos de forma irreversível num prazo máximo de 30 dias;
- Apenas os dados estritamente associados à faturação (faturas emitidas contendo Nome e NIF) serão conservados pelo período de 10 anos, para cumprimento de obrigação legal perante a Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa (Art. 52.º do CIVA).
2.4. Segurança da Informação
Todos os dados em trânsito e em repouso são protegidos por algoritmos de encriptação robustos (AES-256). A infraestrutura tecnológica encontra-se alojada em servidores localizados exclusivamente no Espaço Económico Europeu (EEE).
Os seus direitos enquanto titular dos dados
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de a qualquer momento:
- Aceder aos dados que detemos sobre si (Art. 15.º);
- Retificar dados inexatos (Art. 16.º);
- Solicitar o apagamento dos seus dados (Art. 17.º);
- Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto (Art. 21.º);
- Solicitar a portabilidade dos seus dados (Art. 20.º).
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacy@semrasto.pt. Em caso de litígio, pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.